Atos Legais

Mural de Publicações

Acompanhe as últimas publicações de editais, leis, decretos, portarias e outros atos da Administração Municipal.

Perguntas Frequentes

Tire suas dúvidas sobre a Lei de Acesso à Informação, que garante a todo o cidadão o direito de ser informado pelo Poder Público.

Prestação Anual de Contas

Relatório Anual do Controle Interno da Prefeitura Municipal de Cataguases, com avaliação do cumprimento de metas do Orçamento e do Plano Plurianual no exercício de 2017.

Obrigação Constitucional

Valores aplicados na educação e na saúde no exercício de 2017 pela Prefeitura Municipal em cumprimento à Constituição Federal, que exige o mínimo de 25% na Educação e 15% na Saúde.

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