Legislação Municipal

 Leis Ordinárias

Lei nº 4507, de 06/05/2018
Inclui festas no calendário oficial do Município e dá outras providencias

Lei nº 4506, de 22/04/2018
Altera o artigo 2° e 5º da Lei nº. 4.499/2018 que institui o Programa de Parcelamento de Débitos

Lei nº 4505, de 08/04/2018
Dispõe sobre a regularização fundiária das áreas urbanas consolidadas do município de Cataguases e dá outras providências correlatas

Lei nº 4504, de 08/04/2018
Referenda convênio a ser assinado pelo município de Cataguases e dá outras providências

Lei nº 4502, de 25/03/2018
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade de representação dos municípios de Minas Gerais - Associação Mineira de Municípios (AMM)

Lei nº 4501, de 25/03/2018
Autoriza o Poder executivo a adquirir gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, através de chamamento público de acordo com o programa PNAN e dá outras providências.

Lei nº 4500, de 25/03/2018
Estabelece critérios de cálculo de custos para análise de processos de Regularização Ambiental e da outras providencias

Lei nº 4499, de 25/03/2018
Institui o Programa de Parcelamento de Débitos Inscritos em Dívida Ativa, inclusive as que encontram-se em execução judicial.

Lei nº 4498, de 25/03/2018
Dispõe sobre a jornada de trabalho para os servidores públicos municipais ocupantes do Cargo de Odontólogos Especialistas e dá outras providências

Lei nº 4497, de 18/03/2018
Denomina Logradouro Público Municipal.