Legislação Municipal

 Leis Ordinárias

Lei nº 4496, de 18/03/2018
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder, mediante Processo Licitatório, outorga dos serviços de aterro de construção civil classe A, armazenagem, gestão dos resíduos de construção, operação do aterro de resíduos de construção e serviços gerais

Lei nº 4495, de 18/03/2018
Altera a redação da ZPR-3 do artigo 1° da Lei 4.118/2014 e dá outras providencias.

Lei nº 4494, de 04/03/2018
Institui o Projeto “Não Vou Me Calar” visando fortalecer as ações educativas de enfrentamento à violência contra a mulher voltadas aos profissionais e agentes comunitários da Estratégia de Saúde da Família, bem como à população em geral, e dá outras providência

Lei nº 4493, de 04/03/2018
Institui no Calendário Municipal a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao uso de drogas, no Município de Cataguases e dá outras providências

Lei nº 4492, de 25/02/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de avisos do Serviço Dique-Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180) no âmbito Municipal de Cataguases

Lei nº 4491, de 25/02/2018
Retifica parte do artigo 1º da Lei nº 1.614/1988

Lei nº 4490, de 25/02/2018
Retifica parte do artigo 1º da Lei nº 2.895/99

Lei nº 4489, de 25/02/2018
Revoga a Lei n°. 4434/2017, que torna obrigatória a instalação de dispositivo de segurança nas agencias bancárias no Município de Cataguases

Lei nº 4387, de 12/03/2017
Institui a Gratificação de Coordenação de Grupos, Incentivo à Produtividade aos servidores efetivos que atuam coordenando grupos de trabalho

Lei nº 4386, de 12/03/2017
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de transporte escolar no Município de Cataguases